Bolsonaro envia ao congresso projeto que prevê novo programa social


O presidente da República, Jair Bolsonaro, enviou ao Congresso Nacional projeto de lei que altera a LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, com o objetivo de criar condições para a aplicação de recursos em programas sociais e de garantia de renda mínima à população.

O projeto atende à decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou ao presidente da República estabelecer diretrizes para a unificação de programas sociais de combate à pobreza e à extrema pobreza.

Os ajustes na LDO 2021 e a efetiva implementação dessas despesas estão condicionados à aprovação final do projeto pelo Congresso.

O impacto orçamentário e financeiro do novo programa social deve ficar dentro das regras fiscais e orçamentárias vigentes, especialmente o teto de gastos.

 

 

 

 

Sistema Asa Branca de Comunicação

FONTE: REDE NACIONAL DE RÁDIO


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